O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4), que intensificará a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. A novidade foi publicada na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as...
Leia na integraA partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção...
Leia na integraO Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que visa formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Contudo, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com esse regime. Profissionais que exercem atividades intelectuais ou regulamentadas por conselhos de classe, como médicos,...
Leia na integraA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins-importação os valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e às próprias...
Leia na integraEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4666/2024, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir sigilo na identificação de testemunhas indicadas pelo empregado em ações trabalhistas, quando estas mantêm ou...
Leia na integraAs exigências dos chefes nunca foram tão altas. Agora, não basta apenas ser disciplinado, confiável e capaz de cumprir a lista de tarefas de uma descrição de cargo. É preciso também dominar o uso da inteligência artificial e saber transformar dados em soluções inovadoras...
Leia na integraUma das dúvidas de quem declara Imposto de Renda é sobre a inclusão de valores recebidos por meio de empréstimos ou refinanciamentos. Afinal, são rendimentos tributáveis? Qual a regra? A reportagem foi atrás de um especialista para responder essas essas perguntas. De acordo com Charles...
Leia na integraA limitação de cinco anos prevista no artigo 168 do Código Tributário Nacional para compensação de crédito é restrita ao reconhecimento do direito em ação judicial. O prazo prescricional não se aplica para utilização dos créditos já...
Leia na integraA Receita Federal anunciou mudanças significativas na declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025, trazendo mais transparência e detalhamento na prestação de contas dos contribuintes. A principal alteração envolve a inclusão de seis novos códigos...
Leia na integraRedução de Carga Tributária: Como Atingir a Eficiência Fiscal e Potencializar o Crescimento do Seu Negócio A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, especialmente para os empresários que buscam crescer e expandir seus negócios. Para muitos, a...
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